Políticas Públicas

     1. Plenária Nacional dos Povos Ciganos ocorreu dia 23 de maio de 2013, na Granja Torto, em Brasília-DF, no contexto do “Brasil Cigano: I Semana Nacional dos Povos Ciganos”           
2.       No sistema de credenciamento do evento foi registrado um total de 259 (duzentos e cinqüenta e nove) pessoas, sendo 220 (duzentos e vinte) representações ciganas, de 18 estados e mais o Distrito Federal. De acordo com as entidades da sociedade civil organizadoras, um número significativo de ciganos não se cadastrou. A estimativa é que participaram do evento pelo menos 300 (trezentas) representações dos povos ciganos calon e rom. Esse número não inclui crianças e adolescentes.       
3.       As atividades do “Brasil Cigano” que antecederam a Plenária Nacional da III CONAPIR foram importantes para a qualificação e focalização do debate. Os órgãos e entidades responsáveis por cada uma das atividades estão elaborando relatório padrão para sistematização e diagramação pela SEPPIR. O prazo estabelecido para divulgação de versão eletrônica do relatório é 01 de julho de 2013.       
4.       Os principais temas debatidos nessas atividades anteriores a Plenária foram: CADUNICO, mecanismos de denuncias de violação de direitos, acesso à educação de qualidade e diferenciada, acesso ao SUS, saúde das mulheres e políticas culturais.
5.       A programação da Plenária sofreu pequenas alterações, devido ao atraso no inicio das atividades, mas não houve prejuízo para o cumprimento dos objetivos da Plenária. O relatório da Plenária que está sendo produzido pela UFSC detalhará a programação. 
6.       De maneira geral, as principais propostas dos grupos de trabalhos foram:

   Estratégias para garantir participação dos povos ciganos em conselhos municipais ,estaduais e nacionais. 
Viabilizar audiências públicas para debater a garantia de direitos e acesso às políticas dos povos ciganos.
MEC garantir conteúdo adequado sobre os povos ciganos nos materiais didáticos.

      Escola específica para povos ciganos.           
Inclusão digital.  Geração de emprego e renda.         
Inserir os povos ciganos nos materiais institucionais da SEPPIR e do Governo Federal no geral.

      Campanha de combate ao preconceito aos povos ciganos.   
Regularização dos territórios. 
Garantia de infra-estrutura e segurança para os acampamentos.  

      Avaliação pela SEPPIR das propostas aprovadas na II CONAPIR.   

7.       Após a apresentação dos resultados dos grupos de trabalho, a pauta era a eleição dos delegados (as). A coordenação da Plenária explicou os critérios de indicação dos delegados (as) e propôs que a sociedade civil se reunisse para realizar a escolha. Após, aproximadamente, 30 minutos a coordenação foi chamada de volta ao plenário. Informaram que a metodologia utilizada foi a divisão das vagas entre as Entidades Ciganas presentes na Plenária, e que as mesmas indicaram seus nomes, que foram lidos ao microfone e anotados no flip chart. A Plenária foi finalizada às 19 horas.     
8.       Ao sistematizar os dados das indicações para delegados (as), a Comissão percebeu que pessoas que não participaram da Plenária tinham sido indicadas como delegadas. E também que a quantidade de mulheres indicadas não cumpria o decidido na aprovação do regulamento (40%). Verificados os problemas, a coordenação da Plenária chamou uma reunião na manhã do dia 24 de maio, com todas as representações ciganas que participaram da Plenária para retomar a pauta e definir encaminhamentos.   
9.       O argumento apresentado para a indicação de pessoas ausentes da Plenária, é que estas não puderam estar presentes por motivos de força maior, mas enviaram representações, que apenas tomam decisões e emitem opiniões em acordo com a orientação do seu líder, legitimado pela idade e pelo comando dos acampamentos / comunidades ciganas.
10.   A reunião no dia 24 de maio, durou mais de duas horas, e a colaboração das duas lideranças ciganas presentes que já participaram de Conferências foi importante para que os demais entendessem os procedimentos deste tipo de mobilização. Ao final definiu-se que apenas pessoas presentes na Plenária poderiam sair delegados (as) da III CONAPIR. O rápido impasse sobre a cota feminina foi resolvido quando três dos homens escolhidos, abriram mão das suas vagas em favor das mulheres. 
11.   A orientação da Comissão foi que essas lideranças interessadas e que não foram contempladas pelos dois motivos participem das mobilizações Regionais, Estaduais / Distrital, e pleiteando vagas nas delegações.
12.   Abaixo, a lista dos(as) delegados(as) eleitos(as). São 30 delegados (as) de 11 Estados, sendo 13 mulheres. Como a divisão primeira das vagas foi entre as Entidades presentes, indicaram também o suplente. Em alguns casos a Entidade abriu mão da indicação da suplência, deixando a cargo da plenária estas indicações.